Uma vistoria iniciada na última sexta-feira (16) em 29 postos de combustíveis, foi concluída pelo Procon, em Tubarão. A ação ocorreu por intermédio do setor de fiscalização, concluiu da cidade.
O intuito é verificar a adequação dos postos ao Decreto 10.634/2021, o qual torna obrigatória a divulgação da informação da composição do preço do combustível. Conforme a norma, os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores os preços reais e promocionais.
Assim, devem expor os valores estimados de tributos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento. Ainda, se trabalharem com aplicativo de fidelização, também deverão informar o valor real, o valor promocional e o valor do desconto.
Dos 29 postos de combustíveis fiscalizados, cinco foram notificados. Eles deverão se adequar às normas em um prazo de 10 dias.
Fonte: Gov. de Tubarão
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